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Leia mais sobre o artigo “Olho no Lance: Fundamentos e importância do processo de Regularização Fundiária”

“Olho no Lance: Fundamentos e importância do processo de Regularização Fundiária”

  • Post publicado:14/06/2024

🏘️⚖️ A regularização fundiária refere-se a um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam legalizar a posse da terra, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e promovendo o…

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Leia mais sobre o artigo Olho no Lance: A Importância da Legislação Ambiental na Preservação do Meio Ambiente: Um Compromisso Jurídico e Social

Olho no Lance: A Importância da Legislação Ambiental na Preservação do Meio Ambiente: Um Compromisso Jurídico e Social

  • Post publicado:14/06/2024

Olho no Lance: A Importância da Legislação Ambiental na Preservação do Meio Ambiente: Um Compromisso Jurídico e Social A preservação do meio ambiente é um dos desafios mais prementes da…

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Leia mais sobre o artigo Olho no lance: “O Direito à Moradia: Uma Análise Jurídica”

Olho no lance: “O Direito à Moradia: Uma Análise Jurídica”

  • Post publicado:14/06/2024

Olho no lance: “O Direito à Moradia: Uma Análise Jurídica” O direito à moradia é um dos direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente e consagrados em diversas constituições ao redor do mundo.…

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Leia mais sobre o artigo Olho no Lance: A Importância da Regularização de Imóveis no Contexto Jurídico

Olho no Lance: A Importância da Regularização de Imóveis no Contexto Jurídico

  • Post publicado:12/06/2024

A Importância da Regularização de Imóveis no Contexto Jurídico A regularização de imóveis é um tema de grande relevância no âmbito do direito imobiliário, envolvendo uma série de procedimentos legais…

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